Descriminalização do Aborto

Dia 28 de setembro foi o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Nesta data, diversas manifestações ocorreram, em São Paulo o local escolhido pelas feministas foi a praça da Matriarca.

O texto de Gabriela Moncau fala sobre o protesto, alguns índices e situação da legalização do aborto no Brasil.

Fonte Caros Amigos

Uma mulher caída no chão, com as mãos atadas e os pés descalços. De um lado, um homem com uma cruz pendurada no pescoço e um chapéu de padre e de outro, um homem com a túnica de um juiz. Os dois esbravejando. As pessoas que passavam apressadas em seu horário de almoço pela praça da Matriarca – como foi rebatizada pelas feministas em outra ocasião, quando botaram saias na estátua do patriarca e alteraram as placas da praça – paravam e observavam a peculiar intervenção teatral no centro da capital paulista.

A peça, interpretada pelo grupo de teatro Impávida Troupe em parceria com a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, tem um título auto-explicativo: “O Julgamento”. A intervenção fez parte da manifestação realizada São Paulo para marcar o 28 de setembro, dia latino-americano e caribenho pela legalização do aborto.

Organizado pela Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – articulação nacional de organizações e independentes que surgiu em 2008 – o ato em São Paulo consistiu em uma panfletagem e diálogo com os freqüentadores do centro. “Sou absolutamente contra a legalização, isso é um atentado contra a vida”, opinou Antônio Ribeiro, advogado que passava por lá. Com exceção de alguns poucos que se retiravam do local irritados ou ofendidos, a maioria dos que paravam com o panfleto na mão conversavam tranquilamente com as manifestantes.

“É pecado”, “Se legalizar, as mulheres vão ficar abortando como método contraceptivo”, “Aborto é assassinato”, era a maior parte dos argumentos que contestavam a defesa das mulheres por autonomia sobre seus próprios corpos. No entanto, quase todos respondiam afirmativamente ao serem questionados se conheciam alguma mulher que já tinha realizado aborto. “E você acredita que ela deveria ser presa por isso?”, a maioria dizia que não. “Minha namorada fez aborto recentemente”, dizia outro, se contrapondo aos que falavam pejorativamente das que interrompem a gravidez.
Os debates, em geral, foram qualificados, pautando a laicidade do Estado, o sistema de saúde pública, dados de países que já tem o aborto legalizado (atualmente mais de 1/3 do mundo), a liberdade individual de decisão sobre o próprio corpo, etc. “Eu que vou parir! Eu quero decidir!”, cantavam as feministas ao final da intervenção.

Os números

De acordo com o relatório Morte e negação: abortamento inseguro e pobreza, divulgado em 2007 pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), a cada ano são realizados 46 milhões de abortos no mundo, dos quais 19 milhões são feitos de forma insegura. Dos procedimentos inseguros, 96% são feitos em países considerados em “desenvolvimento”. Na América Latina foram registrados 17% dos abortos clandestinos, ficando atrás somente da África, com 58%. Somente no Brasil a cifra anual é de aproximadamente 1,4 milhão de abortos. A cada 7 brasileiras, 1 já realizou um aborto.

A ineficácia da proibição no que diz respeito a inibir as interrupções de gravidez se reverte na alta taxa de mortalidade feminina diante da impossibilidade do sistema de saúde pública dar assistência para essas mulheres. Todos os anos, a prática de abortos inseguros leva 240 mil mulheres à internação no país. Entre essas, 25% ficam estéreis e 9% não sobrevivem, de modo que o aborto inseguro é a terceira maior causa de morte materna no Brasil. Ainda segundo a mesma pesquisa, os números indicam maior gravidade do problema no Nordeste, não por acaso região com maior índice de pobreza, onde a taxa de mortalidade é de 2,73 a cada 100 mulheres que abortam.

“Pesquisas revelam que as mulheres que decidem interromper uma gravidez indesejada são, em sua maioria, mulheres de 20 a 29 anos, que vivem em relacionamentos estáveis e decidem pelo aborto em conjunto com seus companheiros”, informa o panfleto da Frente. “Além disso, são mães, fazem uso regular de anticonceptivos e se declaram católicas”, aponta, contrapondo-se ao senso comum que diz pejorativamente que quem pratica aborto são apenas mulheres que não usam nenhum método contraceptivo e/ou que tem uma série de parceiros sexuais.

Avanço conservador

A Frente pela Legalização do Aborto aproveitou o 28 de setembro para coletar assinaturas em um abaixo-assinado nacional que está sendo organizado contra o Estatuto do Nascituro. Trata-se de um Projeto de Lei (PL 478/07) elaborado em 2007 pelos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) com colaboração da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) que dá ao embrião personalidade jurídica desde o momento da concepção, criminalizando o aborto em qualquer condição, mesmo que a gravidez traga risco de morte à mulher ou seja resultado de estupro (situações em que a legislação brasileira datada de 1940 permite o aborto). O Estatuto do Nascituro prevê, ainda, pena de 1 a 3 anos para a mulher que interromper a gravidez e detenção de 6 meses a 1 ano e multa a qualquer manifestação pública a favor da legalização do aborto. O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade e Família e segue tramitando por comissões da Câmara.

Além desse risco iminente de um retrocesso na já limitada legislação brasileira, os governos Lula e Dilma não têm anunciado perspectivas favoráveis para essa bandeira tão cara às feministas. A supressão dos pontos favoráveis à descriminalização do aborto do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e o pacto de reciprocidade entre Brasil e Vaticano durante o governo Lula, o recuo de Dilma nas eleições presidenciais frente à pressão das igrejas católica e evangélica com a “Carta ao Povo de Deus”, o enfraquecimento do PAISM (Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher) e a criação de programas como o Rede Cegonha que a partir de um cadastro faz o controle se a gravidez da mulher chegou até o fim (não por acaso apoiado com entusiasmo pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto), são alguns exemplos de ataques a que as feministas vêm tentando resistir.

O Congresso Nacional tampouco tem se mostrado simpatizante à causa, passando longe da concepção de Estado laico. É de lá que tem saído iniciativas como a CPI do Aborto, o bolsa-estupro, a proposta de proibição da distribuição gratuita de camisinha, entre outras. Fora das instâncias governamentais, a discussão também não tem se mostrado fácil. Em julho desse ano, a marcha dos evangélicos reuniu cerca de 20 mil pessoas em Brasília contra a legalização do casamento homoafetivo, da maconha e do aborto. “Grupos religiosos que dizem defender a vida são os mesmos que fecham os olhos diante de denúncias de pedofilia e violência sexual, que desejam proibir distribuição de anticoncepcionais”, afirma o panfleto distribuído pela Frente pela Legalização do Aborto, que termina: “Não iremos tolerar a hipocrisia desses homens que nunca engravidarão, mas desejam regular os nossos corpos e se silenciam diante da morte de milhares de mulheres”.