ELOGIO CRÍTICO À EDUCAÇÃO
No dia 16.08 foi anunciada a terceira fase de expansão do sistema federal de educação superior pela Presidenta Dilma e pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad. Pelo que foi veiculado, o referido sistema passará a contar com mais 4 Universidades Federais (no Pará, Ceará e Bahia), 47 novos campi de universidades existentes e 208 unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O que o governo federal pretende com os investimentos - R$ 7 milhões por unidade de educação profissional e R$ 14 milhões para cada campus universitário - é a abertura de mais 250 mil vagas de ingresso nas universidades federais e de 600 mil matrículas no
s institutos federais até 2014.
Na verdade, o anúncio da terceira fase do processo de expansão esconde e revela muitas coisas, as quais possibilitam elogios e críticas, sobretudo neste momento em que são anunciados cortes bilionários no orçamento e, com eles, se impede o pleno desenvolvimento e consolidação das Universidades Federais e dos campi criados na primeira e na segunda fase expansionista implantadas pelo Presidente Lula.
Em relação aos elogios, é preciso frisar que, desde o governo Lula, o sistema federal de educação fez avanços significativos, e isso depois de mais de 20 anos sem investimentos na estrutura física e nos recursos humanos. Destaque-se neste período a deprimente lembrança do governo FHC: reconhecido docente, deixou lamentável legado aos professores, alunos e técnicos administrativos, pois os fez amargar mais de 8 anos sem reajuste salarial, sucateou a estrutura física das Universidades Federais e, ao mesmo tempo, possibilitou e estimulou a abertura de inúmeras instituições de ensino superior privadas, que se proliferaram quantitativamente pelo País em proporções geométricas, mas sem qualquer compromisso com padrões mínimos de qualidade. O que fez o governo Lula e o que anunciou a Presidenta Dilma é continuar investindo firmemente na expansão da rede federal, o que é elogiável porque resgata a importância do sistema federal na educação superior brasileira e o reposiciona como destacado pólo indutor do desenvolvimento econômico e social regional e nacional.
Contudo, a expansão da rede federal de educação precisa ser avaliada com cuidado. É preciso saber que muito do que se anunciou na primeira e na segunda fase do processo de expansão ainda não foi consolidado e caminha a passos lentos para tanto. Há muitos prédios que não saíram do papel, laboratórios e salas de aula carentes de equipamentos científicos e didático-pedagógicos, professores e técnicos administrativos sem sequer a prometida recomposição salarial da inflação, vagas docentes sem o preenchimento, que passaram a ser ocupadas por professores substitutos depois da Medida provisória 525, de 14.02.2011, entre outras debilidades. A propósito, em função dessas e de outras carências, os técnicos administrativos estão em greve há mais de 40 dias, sem solução à vista, os professores de algumas Universidades Federais também os acompanharam e os que ainda não entraram em luta avaliam fazê-lo em breve.
Portanto, aos que defendem a educação superior pública, gratuita e de qualidade é necessário apoiar o processo quantitativo de expansão da rede pública federal de educação, e com o mesmo vigor, senão maior, é imperativo também lutar pela garantia de que o expansionismo seja feito de acordo com os históricos padrões de qualidade que identificam as Universidades Federais.
Marcos Francisco Martins, doutor em educação
pela FE-Unicamp e professor da UFSCar
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